O Orçamento Geral do Estado, na versão rectificada, é só por si uma brilhante peça, dir-se-ia que é mesmo uma obra-prima, do anedotário internacional. Mas como é para matumbos, siga a farra que o bordel precisa de bobos que animem a corte.
Por Orlando Castro
P ara as despesas com os “serviços públicos gerais” os peritos do regime reservaram 15,32% do orçamento, sendo que para os “órgãos executivos” estão previstos 11,02% e para os “órgãos legislativos” a colossal cifra de 0,38%. No caso dos “serviços gerais da administração pública não especificados”, a percentagem é de 0,81%, a quarta maior fatia desta rubrica.
A “defesa militar” conta com 7,79%, acima da “segurança e ordem pública” para que estão reservados 7,59% do OGE. Anote-se, contudo, que só os “serviços de segurança e ordem pública não especificados” contam ainda com uma percentagem de 7,11%.
Em matéria dita de “educação”, o OGE prevê 8,59% e 1,18% para o “ensino superior”. O “ensino primário” é o principal privilegiado com 5,79%, estando previsto para o “ensino pré-escolar” a enorme percentagem de 0,02%.
Quanto à “saúde”, sector onde o país não enfrenta – na versão do governo – problemas especiais, o orçamento aponta despesas de 4,95%. A prova de que tudo está bem nesta matéria é que aos “serviços de saúde ambulatórios” toca 0,03%.
Relativamente à “protecção social”, o OGE prevê despesas de 12,97%, cabendo a maior fatia (7,12%) aos ditos “serviços de protecção social não especificados”.
De acordo com o OGE, a “habitação e serviços comunitários” conta com 4,67%, cabendo ao “desenvolvimento comunitário” a importante percentagem de… 0,01% e de 0,06% ao “saneamento básico”.
Para a rubrica de “recreação, cultura e religião” o Executiva aponta 0,84%, cabendo a fatia de leão aos “serviços de difusão e publicação” com 0,39%.
Mostrando uma rara valentia, os peritos do regime apostam forte (à sua medida, é claro) nos “assuntos económicos”, com 10,72%. Revela-se, aliás e de forma clara, a decisão paradigmática feita na agricultura, sector para o qual o OGE prevê nada mais nada menos do que… 0,45%.
E na previsão do “boom” da agricultura, o Governo atribui ao sector dos “transportes” 1,26%.
Na mesma linha, a rubrica dos “combustíveis e energia” terá à sua disposição 3,07%.
Os “assuntos económicos gerais, comerciais e laborais” são dotados com 4,94%, sendo 4,79% para os “assuntos económicos e comerciais em geral”, 0,05% para os “assuntos laborais em geral” e 0,10% para o “turismo”.
Outra grande e decisiva aposta do Governo é nas “comunicações e tecnologias da informação”, sector para o qual o OGE aponta 0,30% das despesas. Igualmente relevante é a “protecção ambiental” que conta com 0,49%, tendo – a título de exemplo – a rubrica “gestão de águas residuais” orçamentada despesas de 0,01%.
Por último, o OGE prevê para as “operações da dívida pública interna” 12,70% e 13,23% para as “operações da dívida pública Externa”.
